Decreto nº 76.402 de 08/10/1975
Decreto nº 76.402 de 08/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1975] (p. 13463, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , CONSTRUÇÃO , SEDE , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , MUNICIPIO , BELEM (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |