Decreto nº 76.412 de 10/10/1975
Decreto nº 76.412 de 10/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1975] (p. 13557, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1976] (p. 9431, col. 4)
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