Decreto nº 76.421 de 10/10/1975
Decreto nº 76.421 de 10/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CIA. CIMENTO PORTLAND DE SERGIPE O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NOS MUNICIPIOS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO E LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1975] (p. 13558, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , LARANJEIRAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |