Decreto nº 76.433 de 13/10/1975
Decreto nº 76.433 de 13/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL EM CASCAVEL - PARANA, DESTINADO AO MINISTERIO DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1975] (p. 13603, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MUNICIPIO , CASCAVEL (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |