Decreto nº 76.437 de 14/10/1975
Decreto nº 76.437 de 14/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA SITUADO NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1975] (p. 13665, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ALIENAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , TERRENO , AERODROMO , MUNICIPIO , PARAIBA DO SUL (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |