Decreto nº 76.438 de 14/10/1975
Decreto nº 76.438 de 14/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO DE AREA EM MAR E A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1975] (p. 13665, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , ARATU , ESTADO DA BAHIA (BA) .
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , REALIZAÇÃO , ATERRO , MAR , BAIA DE ARATU , MUNICIPIO , SIMÕES FILHO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |