Decreto nº 76.441 de 15/10/1975
Decreto nº 76.441 de 15/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A SEGURANÇA DA USINA HIDROELETRICA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, DE FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1975] (p. 13729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1975] (p. 13930, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SEGURANÇA , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , IBIRACI (MG) , DELFINOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |