Decreto nº 76.449 de 16/10/1975
Decreto nº 76.449 de 16/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE BOCAINA, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, NO MUNICIPIO DE BOCAINA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1975] (p. 13795, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1975] (p. 14178, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , IMPLANTAÇÃO , SUBESTAÇÃO , MUNICIPIO , BOCAINA (PI) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |