DECRETO Nº 76.462, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975.
Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 3.800.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.800.400,00 (três milhões, oitocentos mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00 | ||
25.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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25.01 | Gabinete do Ministro |
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2501.14070212.026 | Manutenção de Residências Oficiais |
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3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 80.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 110.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 15.000 |
25.02 | Secretaria Geral |
|
2502.14090412.005 | Coordenação do Planejamento |
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4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial................ | 254.000 |
25.03 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas. |
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2503.14750212.917 | Atividades a Cargo da Fundação Instituto Oswaldo Cruz |
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3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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03 | Outros Custeios................................................................. | 373.000 |
2503.14752172.917 | Atividades a Cargo da fundação Instituto Oswaldo Cruz |
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4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.................................... | 30.000 |
25.04 | Inspetoria Geral de Finanças |
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2504.14080322.011 | Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria |
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3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 20.000 |
25.06 | Divisão de Segurança e Informações |
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2506.14291692.003 | Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional |
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3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 31.900 |
25.08 | Secretaria de Saúde Pública |
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2508.14750212.348 | Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde |
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3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 100.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 120.000 |
2508.14754292.350 | Controle da Tuberculose |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 650.000 |
2508.14754302.352 | Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras |
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4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 50.000 |
25.09 | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública |
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2509.14754292.355 | Coordenação das Campanhas de Erradicação e Controle de Endemias |
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3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 330.300 |
25.10 | Secretaria de Assistência Médica |
|
2510.14754282.366 | Proteção e Recuperação da Saúde Mental |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 526.000 |
3.2.7.6 | Pessoas.............................................................................. | 15.000 |
Cr$1,00 | ||
2510.14814862.364 | Assistência a Mutilados e Deficientes Físicos |
|
3.2.1.0 | Subvenções Sociais........................................................... | 701.800 |
25.11 | Delegacias Federais de Saúde |
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2511.14750212.348 | Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 95.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 206.400 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 12.000 |
25.12 | Departamento do Pessoal |
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2512.14070212.010 | Administração de Pessoal |
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3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 80.000 |
Total | 3.800.400 | |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00 | ||
25.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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25.01 | Gabinete do Ministro |
|
Atividade | 2501.14070202.001 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 70.000 |
Atividade | 2501.14070202.004 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 90.000 |
Atividade | 2501.14070212.026 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos............................................................. | 35.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 10.000 |
25.02 | Secretaria Geral |
|
Atividade | 2502.14090412.005 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 254.000 |
25.03 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
Atividade | 2503.14750452.917 |
|
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
03 | Outros Custeios.................................................................. | 65.000 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente.................................... | 30.000 |
Atividade | 2503.14750452.917 |
|
3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
03 | Outros Custeios.................................................................. | 308.000 |
25.04 | Inspetoria Geral de Finanças |
|
Atividade | 2504.14080322.011 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 15.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 5.000 |
25.06 | Divisão de Segurança e Informações |
|
Atividade | 2506.14291692.003 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 12.200 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 19.700 |
25.08 | Secretaria de Saúde Pública |
|
Atividade | 2508.14750212.348 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 679.600 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 46.200 |
Atividade | 2508.14750442.349 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo......................................................... | 69.200 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 121.200 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 3.800 |
25.09 | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública |
|
Atividade | 2509.14754292.355 |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 300.000 |
Atividade | 2509.14754292.356 |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 3.000 |
Atividade | 2509.14754292.357 |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 18.100 |
Cr$1,00 | ||
Atividade | 2509.14754292.358 |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 4.600 |
Atividade | 2509.14754292.359 |
|
3.1.5.0 | Despesas de Exercícios Anteriores................................... | 4.600 |
25.10 | Secretaria de Assistência Médica |
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Atividade | 2510.14750212.348 |
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3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 350.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 162.300 |
Atividade | 2510.14752172.363 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 28.700 |
Atividade | 2510.14814862.364 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 53.400 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 648.400 |
25.11 | Delegacias Federais de Saúde |
|
Atividade | 2511.14750212.348 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 120.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 93.400 |
Atividade | 2511.14750212.368 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações.............................................. | 60.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 40.000 |
25.12 | Departamento do Pessoal |
|
Atividade | 2512.14070212.010 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros............................................. | 60.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente.......................................................... | 20.000 |
Total | 3.800.400 | |
Art. 3º Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso, sofrerá as seguintes alterações:
Cr$1,00 | ||
a) Suplementação Cr$1,00 | ||
55.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas |
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55.01 | Fundação Instituto Oswaldo Cruz |
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5501.14750212.348 | Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde...................................................... | 373.000 |
5501.14752172.023 | Capacitação de Recursos Humanos.................................. | 30.000 |
b) Cancelamento | ||
55.00 | MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas |
|
55.01 | Fundação Instituto Oswaldo Cruz |
|
Atividade | 5501.14750452.380........................................................... | 95.000 |
Atividade | 5501.14752172.023........................................................... | 308.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Ernesto Geisel
Mário Henrique Simonsen
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso