Decreto nº 76.466 de 16/10/1975
Decreto nº 76.466 de 16/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, ORGÃOS REGIONAIS DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.493.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1975] (p. 13803, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , DESPESA , SECRETARIA GERAL , ORGÃO REGIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |