Decreto nº 76.474 de 20/10/1975
Decreto nº 76.474 de 20/10/1975
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP AREAS DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RADIO E DESTINADAS AO SEU ACESSO, A SEREM DESMEMBRADAS DE MAIOR PORÇÃO, SITUADAS NO 'SITIO SÃO PEDRO', ZONA URBANA, BAIRRO DE JUNDIAI-MIRIM, MUNICIPIO E COMARCA DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1975] (p. 13925, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , IMPLANTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JUNDIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |