Decreto nº 76.476 de 20/10/1975
Decreto nº 76.476 de 20/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DO RAMAL DE LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE UM PONTO DA LINHA DE TRANSMISSÃO VIRACOPOS-TANQUINHO (TORRE 21-1), NO MUNICIPIO DE VALINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, ATE A FUTURA SUBESTAÇÃO DENOMINADA 'CRUZEIRO' NO MUNICIPIO DE ITATIBA, NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1975] (p. 13925, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VALINHOS (SP) , ITATIBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |