Decreto nº 76.486 de 21/10/1975
Decreto nº 76.486 de 21/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, NO ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1975] (p. 13987, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1975] (p. 14179, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LUZIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |