Decreto nº 76.513 de 24/10/1975
Decreto nº 76.513 de 24/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A DULCE VALADARES DE VASCONCELOS ABREU, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR AGALMATOLITO NO MUNICIPIO DE PITANGUI ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1975] (p. 14177, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGALMATOLITA , MUNICIPIO , PITANGUI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |