Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 76.521, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975.
Revoga os Decretos que aprovaram e modificaram o Regulamento da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 30.976, de 10 de junho de 1952; nº 39.536, de 10 de junho de 1956; nº 962, de 7 de maio de 1962 e número 59.478,de 8 de novembro de 1966.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Ernesto Geisel
J. Araripe Macedo