Decreto nº 76.523 de 03/11/1975
Decreto nº 76.523 de 03/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, JACAREI, SANTA BRANCA, GUARAREMA, MOGI DAS CRUZES, SUZANO E MAUA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1975] (p. 14562, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , JACAREI (SP) , SANTA BRANCA (SP) , GUARAREMA (SP) , MOGI DAS CRUZES (SP) , SUZANO (SP) , MAUA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |