Decreto nº 76.540 de 04/11/1975
Decreto nº 76.540 de 04/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DE SAPUCAI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1975] (p. 14662, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |