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Decreto nº 76.578, de 10 de novembro de 1975.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 253.449.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 253.449.300,00 (duzentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

		Cr$1,00
15.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.19	- Departamento de Assuntos Universitários-Entidades Supervisionadas
1519.08421882.878	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	141.600
06	- Salário-Família.................................................................	6.300
07	- Contribuições de Previdência Social................................	5.400
1519.08421882.887	- Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	3.600
06	- Salário-Família.................................................................	400
1519.08430212.879	- Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	97.800
06	- Salário-Família.................................................................	7.800
07	- Contribuições de Previdência Social...............................	12.000
1519.08431962.865	- Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	363.600
06	- Salário-Família.................................................................	3.400
07	- Contribuições de Previdência Social................................	63.000
1519.08431962.869	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	261.000
07	- Contribuições de Previdência Social................................	51.900
15.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
1519.08431962.879	- Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	325.700
06	- Salário-Família.................................................................	7.500
07	- Contribuições de Previdência Social...............................	18.700
1519.08431962.885	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	201.900
06	- Salário-Família.................................................................	29.300
07	- Contribuições de Previdência Social................................	27.400
1519.08431962.886	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	327.000
06	- Salário-Família.................................................................	7.700
07	- Contribuições de Previdência Social................................	71.400
1519.08431962.887	- Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	21.800
06	- Salário-Família.................................................................	20.600
1519.08431962.888	- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	103.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	9.000
1519.08431972.878	- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	408.600
06	- Salário-Família.................................................................	4.500
07	- Contribuições de Previdência Social................................	117.600
1519.08431972.886	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	94.800
06	- Salário-Família.................................................................	1.400
07	- Contribuições de Previdência Social................................	22.000
1519.08431992.868	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	22.100
07	- Contribuições de Previdência Social................................	21.400
1519.08431992.885	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	193.100
07	- Contribuições de Previdência Social................................	12.200
1519.08440211.883	- Projetos a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	100.600
07	- Contribuições de Previdência Social................................	11.200
1519.08440212.848	- Atividades a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	112.300
07	- Contribuições de Previdência Social................................	13.800
1519.08440212.849	- Atividades a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	76.600
06	- Salário-Família.................................................................	4.000
1519.08440212.850	- Atividades a cargo da Escola Paulista de Medicina
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	1.424.800
06	- Salário-Família.................................................................	112.000
07	- Contribuições de Previdência Social................................	181.400
1519.08440212.851	- Atividades a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família.................................................................	7.400
1519.08440212.852	- Atividades a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	78.000
1519.08440212.853	- Atividades a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	479.100
06	- Salário-Família.................................................................	27.100
07	- Contribuições de Previdência Social................................	52.800
1519.08440212.854	- Atividades a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	48.800
07	- Contribuições de Previdência Social................................	59.500
1519.08440212.855	- Atividades a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	104.900
06	- Salário-Família.................................................................	3.600
1519.08440212.856	- Atividades a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	1.433.300
06	- Salário-Família.................................................................	3.800
07	- Contribuições de Previdência Social................................	286.300
1519.08440212.857	- Atividades a cargo da Fundação Universidade do Amazonas
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	1.424.700
07	- Contribuições de Previdência Social................................	254.900
1519.08440212.858	- Atividades a cargo da Fundação Universidade de Brasília
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	4.641.100
07	- Contribuições de Previdência Social................................	949.000
1519.08440212.859	- Atividades a cargo da Fundação Universidade do Maranhão
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	1.381.100
06	- Salário-Família.................................................................	7.200
07	- Contribuições de Previdência Social................................	222.100
1519.08440212.860	- Atividades a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	389.400
07	- Contribuições de Previdência Social................................	66.900
1519.08440212.861	- Atividades a cargo da Fundação Universidade de Uberlândia
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	180.100
07	- Contribuições de Previdência Social................................	30.400
1519.08440212.862	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Acre
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	356.700
07	- Contribuições de Previdência Social................................	42.500
1519.08440212.863	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
06	- Salário-Família.................................................................	6.000
1519.08440212.864	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	559.200
07	- Contribuições de Previdência Social................................	116.000
1519.08440212.865	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	364.000
06	- Salário-Família.................................................................	3.500
07	- Contribuições de Previdência Social................................	70.900
1519.08440212.866	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	674.900
07	- Contribuições de Previdência Social................................	160.200
1519.08440212.867	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	953.800
07	- Contribuições de Previdência Social................................	117.300
1519.08440212.868	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	97.100
1519.08440212.869	- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	3.703.700
07	- Contribuições de Previdência Social................................	185.100
1519.08440212.870	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Alagoas
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	Salário-Família...................................................................	25.300
07	- Contribuições de Previdência Social................................	47.500
1519.08440212.872	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	2.196.000
06	Salário-Família...................................................................	142.700
07	- Contribuições de Previdência Social................................	54.200
1519.08440212.873	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	516.900
06	Salário-Família...................................................................	6.600
1519.08440212.874	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	1.637.300
06	Salário-Família...................................................................	102.300
1519.08440212.875	- Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	Salário-Família...................................................................	1.400
1519.08440212.876	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	583.800
06	Salário-Família...................................................................	70.900
1519.08440212.877	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	5.080.500
06	Salário-Família...................................................................	25.800
07	- Contribuições de Previdência Social................................	181.200
1519.08440212.878	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	107.300
06	Salário-Família...................................................................	307.200
1519.08440212.879	- Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	2.245.000
06	Salário-Família...................................................................	110.500
07	- Contribuições de Previdência Social................................	286.500
1519.08440212.880	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Paraná
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	1.087.900
06	Salário-Família...................................................................	180.000
07	- Contribuições de Previdência Social................................	243.400
1519.08440212.881	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	10.582.800
06	Salário-Família...................................................................	324.300
07	- Contribuições de Previdência Social................................	662.200
1519.08440212.882	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	2.159.800
06	Salário-Família...................................................................	28.500
07	- Contribuições de Previdência Social................................	44.900
1519.08440212.883	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	5.805.500
06	Salário-Família...................................................................	110.500
07	- Contribuições de Previdência Social................................	33.900
1519.08440212.884	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	15.489.600
06	Salário-Família...................................................................	262.800
1519.08440212.885	- Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2	- Entidades Federais
07	- Contribuições de Previdência Social................................	530.000
1519.08440212.886	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Santa Maria
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	588.900
06	Salário-Família...................................................................	1.800
1519.08440212.887	- Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2	- Entidades Federais
07	- Contribuições de Previdência Social................................	28.500
1519.08440212.888	- Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	1.946.500
06	Salário-Família...................................................................	115.000
07	- Contribuições de Previdência Social................................	103.000
1519.08440242.883	- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	371.500
06	Salário-Família...................................................................	500
07	- Contribuições de Previdência Social................................	107.700
1519.08442052.848	- Atividades a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	198.900
06	Salário-Família...................................................................	4.400
07	- Contribuições de Previdência Social................................	81.300
1519.08442052.849	- Atividades a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	1.361.600
06	Salário-Família...................................................................	2.000
07	- Contribuições de Previdência Social................................	219.300
1519.08442052.850	- Atividades a cargo da Escola Paulista de Medicina
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	1.012.000
07	- Contribuições de Previdência Social................................	245.600
1519.08442052.851	- Atividades a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	788.400
07	- Contribuições de Previdência Social................................	298.600
1519.08442052.852	- Atividades a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	302.200
07	- Contribuições de Previdência Social................................	105.500
1519.08442052.853	- Atividades a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	174.200
1519.08442052.854	- Atividades a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	427.000
06	Salário-Família...................................................................	22.900
07	- Contribuições de Previdência Social................................	26.900
1519.08442052.855	- Atividades a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal............................................................................	117.800
06	Salário-Família...................................................................	2.700
07	- Contribuições de Previdência Social................................	14.600
1519.08442052.856	- Atividades a cargo das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara
3.2.7.5	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	905.200
06	- Salário-Família.................................................................	4.900
07	- Contribuições de Previdência Social................................	249.400
1519.08442052.857	- Atividades a cargo da Fundação Universidade do Amazonas
3.2.7.5	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	1.730.400
06	- Salário-Família.................................................................	800
07	- Contribuições de Previdência Social................................	520.000
1519.08442052.858	- Atividades a cargo da Fundação Universidade de Brasil a
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal............................................................................	4.906.100
07	- Contribuições de Previdência Social................................	1.224.800
1519.08442052.859 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	1.476.700
06 -	Salário-Família...................................................................	900
07 -	Contribuições de Previdência Social........................	769.400
1519.08442052.860 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	462.400
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	53.700
1519.08442052.861 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	150.400
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	138.300
1519.08442052.862 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	289.600
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	26.500
1519.08442052.863 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	3.624.600
06 -	Salário-Família...................................................................	900
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	334.400
1519.08442052.864 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	610.900
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	288.300
1519.08442052.865 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	1.397.700
06 -	Salário-Família...................................................................	17.500
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	506.400
1519.08442052.866 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	1.265.100
06 -	Salário-Família...................................................................	3.000
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	340.000
1519.08442052.867 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	214.400
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	309.600
1519.08442052.868 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	1.810.300
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	708.300
1519.08442052.869 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	1.258.300
06 -	Salário-Família...................................................................	300
1519.08442052.870 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	2.592.000
06 -	Salário-Família...................................................................	55.600
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	23.400
1519.08442052.871 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	24.581.700
06 -	Salário-Família...................................................................	372.000
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	602.000
1519.08442052.872 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	3.534.500
06 -	Salário-Família...................................................................	39.000
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	1.558.000
1519.08442052.873 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espirito Santo
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	2.339.500
06 -	Salário-Família...................................................................	23.900
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	1.201.000
1519.08442052.874 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	5.622.600
06 -	Salário-Família...................................................................	6.100
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	2.125.200
1519.08442052.875 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	17.528.500
06 -	Salário-Família...................................................................	40.900
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	2.044.600
1519.08442052.876 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	2.016.200
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	429.800
1519.08442052.877 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	7.950.700
06 -	Salário-Família...................................................................	81.400
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	1.945.100
1519.08442052.878 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	5.660.500
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	2.441.600
1519.08442052.879 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	2.998.000
06 -	Salário-Família...................................................................	19.300
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	429.000
1519.08442052.880 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	3.152.400
06 -	Salário-Família...................................................................	105.000
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	1.055.500
1519.08442052.881 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pernambuco
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	5.223.600
06 -	Salário-Família...................................................................	86.500
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	656.800
1519.08442052.882 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	2.592.400
06 -	Salário-Família...................................................................	27.600
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	778.200
1519.08442052.883 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	4.871.900
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	1.483.200
1519.08442052.884 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	3.126.200
1519.08442052.885 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	4.728.400
06 -	Salário-Família...................................................................	13.700
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	491.300
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................
1519.08442052.887 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	7.252.700
06 -	Salário-Família...................................................................	113.300
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	614.000
1519.08442052.887 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	3.652.100
06 -	Salário-Família...................................................................	145.000
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	385.200
1519.08442052.888 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	643.500
06 -	Salário-Família...................................................................	17.000
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	148.000
1519.08442062.851 -	Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	15.800
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	5.800
1519.08442062.858 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Brasília
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	356.400
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	91.100
1519.08442062.884 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	2.507.100
1519.08442072.868 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	53.000
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	9.400
1519.08442072.871 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2 -	Entidades Federais
06 -	Salário-Família...................................................................	6.200
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	1.500
1519.08442072.879 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	268.400
06 -	Salário-Família...................................................................	10.500
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	30.800
1519.08442072.884 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	547.100
1519.08442232.868 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	153.400
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	14.000
1519.08442232 -879	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	19.600
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	4.800
1519.08442342.879 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	205.500
06 -	Salário-Família...................................................................	9.100
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	32.000
1519.08444272.837 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	11.000
06 -	Salário-Família...................................................................	4.900
1519.08444322.871 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2 -	Entidades Federais
06 -	Salário-Família...................................................................	125.200
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	57.100
1519.08444322.886 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	222.100
06 -	Salário-Família...................................................................	14.100
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	17.800
1519.15814882.850 -	Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	271.500
1519.15814882.856 -	Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
04 -	Inativos...............................................................................	122.800
06 -	Salário-Família...................................................................	700
1519.15814882.859 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
04 -	Inativos...............................................................................	77.500
1519.15814882.864 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
04 -	Inativos...............................................................................	69.800
06 -	Salário-Família...................................................................	6.700
1519.15814882.865 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
04 -	Inativos...............................................................................	48.000
06 -	Salário-Família...................................................................	2.600
1519.15814882.868 -	Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
04 -	Inativos...............................................................................	3.400
1519.15814882.870 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	133.000
06 -	Salário-Família...................................................................	7.800
1519.15814882.871 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	184.000
06 -	Salário-Família...................................................................	29.800
1519.15814882.872 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	326.900
06 -	Salário-Família...................................................................	49.400
1519.15814882.873 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	77.800
06 -	Salário-Família...................................................................	2.000
1519.15814882.874 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	94.100
06 -	Salário-Família...................................................................	2.100
1519.15814882.876 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	75.000
06 -	Salário-Família...................................................................	1.600
1519.15814882.877 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	618.600
06 -	Salário-Família...................................................................	10.600
1519.15814882.878 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	174.700
06 -	Salário-Família...................................................................	5.000
1519.15814882.879 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	158.900
06 -	Salário-Família...................................................................	11.900
1519.15814882.880 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	223.000
05 -	Pensionistas.......................................................................	17.000
06 -	Salário-Família...................................................................	13.000
1519.15814882.882 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	100.000
06 -	Salário-Família...................................................................	4.800
1519.15814882.883 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	665.000
06 -	Salário-Família...................................................................	134.800
1519.15814882.884 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	1.632.000
06 -	Salário-Família...................................................................	114.800
1519.15814882.885 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	120.600
06 -	Salário-Família...................................................................	7.800
1519.15814882.886 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	78.500
06 -	Salário-Família...................................................................	5.900
1519.15814882.888 -	Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
3.2.7.2 -	Entidades Federais
04 -	Inativos...............................................................................	216.200
06 -	Salário-Família...................................................................	18.000
	TOTAL................................................................................	253.449.300

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

		Cr$1,00
15.00 -	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.19 -	Departamento de Assuntos Universutários - Entidades Supervisionadas
Atividade -	1519.08440212.851
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	310.600
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	102.700
Atividade -	1519.08440212.852
3.2.7.2 -	Entidades Federais
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	90.200
Atividade -	1519.08440212.863
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 -	Pessoal...............................................................................	1.586.800
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	24.400
Atividade -	1519.08440212.864
3.2.7.5 -	Fundações Instituídas pelo Poder Público
06 -	Salário-Família...................................................................	8.000
Atividade -	1519.08440212.871
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	4.183.400
06 -	Salário-Família...................................................................	797.900
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	260.600
Atividade -	1519.08440212.874
3.2.7.2 -	Entidades Federais
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	143.800
Atividade -	1519.08440212.875
3.2.7.2 -	Entidades Federais
01 -	Pessoal...............................................................................	7.260.600
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	2.478.300
Atividade -	1519.08440212.876
3.2.7.2 -	Entidades Federais
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	250.400
Atividade -	1519.08440212.878
3.2.7.2 -	Entidades Federais
07 -	Contribuições de Previdência Social..................................	205.000
Atividade	- 1519.08440212.884
3.2.7.2	- Entidades Federais
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	1.476.400
Atividade	- 1519.08440212.885
3.2.7.2	- Entidades Federais .........................................................
01	- Pessoal ...........................................................................	225.000
06	- Salário-Família ................................................................	50.000
Atividade	- 1519.08440212.886
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	95.000
Atividade	- 1519.08440212.886
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal ...........................................................................	1.211.200
Atividade	- 1519.08440222.883
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal ...........................................................................	1.270.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	308.000
Atividade	- 1519.08440502.869
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ...........................................................................	126.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	29.000
Atividade	- 1519.08000212.887
3.2.7.2	- Entidades Federais
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	267.300
Atividade	- 1519.08442052.851
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	11.000
Atividade	- 1519.08442052.853
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	40.300
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	19.500
Atividade	- 1519.08442052.864
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
06	- Salário-Família ................................................................	25.200
Atividade	- 1519.08442052.869
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	174.500
Atividade	- 1519.08442052.878
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	241.000
Atividade	- 1519.08442052.883
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	82.900
Atividade	- 1519.08442052.884
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	560.800
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	1.620.300
Atividade	- 1519.08442062.851
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	3.100
Atividade	- 1519.08442062.865
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ...........................................................................	26.100
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	7.500
Atividade	- 1519.08442062.884
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	282.400
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	808.800
Atividade	- 1519.08442072.869
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ...........................................................................	525.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	94.000
Atividade	- 1519.08442072.871
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal ...........................................................................	3.253.600
Atividade	- 1519.08442072.884
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Salário-Família ................................................................	93.700
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	270.600
Atividade	- 1519.08442232.869
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ...........................................................................	492.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	107.000
Atividade	- 1519.08442382.869
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ...........................................................................	141.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	32.000
Atividade	- 1519.08444272.869
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ...........................................................................	336.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	66.000
Atividade	- 1519.08444322.871
3.2.7.2	Entidades Federais
01	- Pessoal ...........................................................................	982.300
Atividade	- 1519.08474282.869
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ...........................................................................	290.000
07	- Contribuições de Previdência Social ...............................	63.000
Atividade	- 1519.15814882.849
3.2.7.2	- Entidades Federais
04	- Inativos ............................................................................	36.100
Atividade	- 1519.15814882.853
3.2.7.2	- Entidades Federais
04	- Inativos ............................................................................	3.000
39.00	- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3900.99999999.999	- Reserva de Contingência
3.2.6.0	- Reserva de Contingência ................................................	220.000.000
	TOTAL ...............................................................................	253.449.300

Art. 3º Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos contábeis no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:

a - Suplementação

		Cr$1,00
45.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas
45.32	- Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas
4532.08440212.018	- Administração de Ensino ...................................................	126.100
4532.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	284.600
45.33	- Escola Federal de Engenharia de Itajubá
4533.08440212.018	- Administração de Ensino ...................................................	80.600
4533.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	1.582.900
45.34	- Escola Paulista de Medicina
4534.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	1.718.200
4534.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	1.257.600
4534.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	271.500
45.35	- Escola Superior de Agricultura de Lavras
4535.08440212.018	- Administração de Ensino ...................................................	7.400
4535.08442052.031	- Manutenção de Ensino ......................................................	1.087.000
4535.08442062.031	- Manutenção de Ensino ......................................................	21.600
45.36	- Escola Superior de Agricultura de Mossoró
4536.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	78.000
4536.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	407.700
45.37	- Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
4537.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	559.000
4537.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	174.200
45.38	- Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
4538.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	108.300
4538.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	476.800
45.39	- Faculdade de Odontologia de Diamantina
4539.08440212.018	- Administração de Ensino ...................................................	108.500
4539.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	135.100
45.40	- Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara
4540.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	1.723.400
4540.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	1.159.500
4540.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	123.500
45.41	- Fundação Universidade do Amazonas
4541.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	1.679.600
4541.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	2.251.200
45.42	- Fundação Universidade de Brasília
4542.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	5.590.100
4542.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	6.130.900
4542.08442062.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	450.500
45.43	- Fundação Universidade do Maranhão
4543.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	1.610.400
4543.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	2.247.000
4543.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	77.500
45.44	- Fundação Universidade do Rio Grande - RS
4544.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	456.300
4544.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	516.100
45.45	- Fundação Universidade de Uberlândia
4545.08440212.269	- Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia ..........................................................................	210.500
4545.08442052.365	- Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia ..........................................................................	288.700
45.46	- Fundação Universidade Federal do Acre
4546.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	399.200
4546.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	316.100
45.47	- Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
4547.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	6.000
4547.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	3.959.900
45.48	- Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
4548.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	675.200
4548.08445252.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	899.200
4548.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	76.500
45.49	- Fundação Universidade Federal de Pelotas
4549.08431962.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	430.000
4549.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	438.400
4549.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	1.921.600
4549.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	50.800
45.50	- Fundação Universidade Federal do Piauí
4550.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	835.100
4550.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	1.508.100
45.51	- Fundação Universidade Federal de São Carlos
4551.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	1.071.100
4551.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	524.000
45.52	- Fundação Universidade Federal de Sergipe
4552.08431992.284	- Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação .....	43.500
4552.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	97.100
4552.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	2.518.600
4552.08442072.276	- Integração das Universidades nas Comunidades .............	62.400
4552.08442232.277	- Ensino e Prática Desportiva ..............................................	167.400
4552.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	3.400
45.53	- Fundação Universidade Federal de Viçosa
4553.08431962.525	- Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário ....................	312.900
4553.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	3.888.800
4553.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	1.258.600
45.54	- Universidade Federal de Alagoas
4554.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	72.800
4554.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	2.671.000
4554.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	140.800
45.55	- Universidade Federal da Bahia
4555.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	25.555.700
4555.08442072.276	- Integração das Universidades nas Comunidades .............	7.700
4555.08444322.271	- Manutenção de Serviços Hospitalares ..............................	182.300
4555.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	213.800
45.56	- Universidade Federal do Ceará
4556.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	2.392.900
4556.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	5.131.500
4556.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	376.300
45.57	- Universidade Federal do Espírito Santo
4557.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	523.500
4557.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	3.564.400
4557.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	79.800
45.58	- Universidade Federal de Goiás
4558.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	1.739.600
4558.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	7.753.900
4558.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	96.200
45.59	- Universidade Federal Fluminense
4559.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	1.400
4559.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	19.614.000
45.60	- Universidade Federal de Juiz de Fora
4560.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	654.700
4560.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	2.446.000
4560.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	76.600
45.61	- Universidade Federal de Minas Gerais
4561.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	5.287.500
4561.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	9.977.200
4561.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	629.200
45.62	- Universidade Federal do Pará
4562.08421882.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	153.300
4562.08431972.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	530.700
4562.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	414.500
4562.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	8.102.100
4562.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	179.700
45.63	- Universidade Federal da Paraíba
4563.08430212.018	- Administração do Ensino ...................................................	117.600
4563.08431962.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	351.900
4563.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	2.642.000
4563.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	3.446.300
4563.08442072.232	- Desenvolvimento Comunitário ...........................................	309.700
4563.08442232.277	- Ensino e Prática Desportiva ..............................................	24.400
4563.08442342.093	- Incentivos às Atividades Extra-Escolares ..........................	246.600
4563.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	170.800
45.64	- Universidade Federal do Paraná
4564.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	4.511.300
4564.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	4.312.900
4564.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	253.000
45.65	- Universidade Federal de Pernambuco
4565.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	11.569.300
4565.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	5.966.900
45.66	- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
4566.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	2.233.200
4566.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	3.388.200
4566.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	104.800
45.67	- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
4567.08440211.090	- Implementação do Sistema de Planejamento ...................	111.800
4567.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	5.949.900
4567.08440242.019	- Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações .........................................................................	479.700
4567.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	6.355.100
4567.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	799.800
45.68	- Universidade Federal do Rio de Janeiro
4568.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	15.752.400
4568.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	3.126.200

		Cr$1,00
4568.08442062.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	2.507.100
4568.08442072.276	- Integração das Universidades nas Comunidades .............	547.100
4568.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	1.746.800
45.69	- Universidade Federal de Santa Catarina
4569.08431962.287	- Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas ........	258.600
4569.08431992.284	- Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação ..	205.300
4569.08440212.031	- Administração do Ensino ...................................................	530.000
4569.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	5.233.400
4569.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	128.400
45.70	- Universidade Federal de Santa Maria
4570.08431962.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	406.100
4570.08431972.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	118.200
4570.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	590.700
4570.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	7.980.000
4570.08444322.271	- Manutenção de Serviços Hospitalares ..............................	254.000
4570.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	84.400
45.71	- Universidade Federal Rural de Pernambuco
4571.08421882.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	4.000
4571.08431962.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	42.400
4571.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	28.500
4571.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	4.182.300
4571.08444272.275	- Manutenção de Restaurantes para Educandos ................	15.900
45.72	- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
4572.08431962.285	- Administração e Manutenção de Colégios Técnicos .........	112.000
4572.08440212.018	- Administração do Ensino ...................................................	2.164.500
4572.08442052.031	- Manutenção do Ensino ......................................................	808.500
4572.15814882.015	- Encargos com Inativos e Pensionistas ..............................	234.200

	b - Cancelamento
45.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
	- Entidades Supervisionadas
45.33	- Escola Federal de Engenharia de Itajubá
Atividade	- 4533.15814882.015 ...........................................................	36.100
45.35	- Escola Superior de Agricultura de Lavras
Atividade	- 4535.08440212.018 ...........................................................	413.300
Atividade	- 4535.08442052.031 ...........................................................	11.000
Atividade	- 4535.08442052.031 ...........................................................	3.100
4536	- Escola Superior de Agricultura de Mossoró
Atividade	- 4536.08440212.018 ...........................................................	90.200
45.37	- Faculdade de Ciências Agrárias do Pará
Atividade	- 4567.08442052.031 ...........................................................	59.800
Atividade	- 4537.15814882.015 ...........................................................	3.000
45.47	- Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Atividade	- 4547.08440212.018 ...........................................................	1.611.200
45.48	- Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
Atividade	- 4548.08440212.018 ...........................................................	8.000
Atividade	- 4548.08442052.031 ...........................................................	25.200
45.49	- Fundação Universidade Federal de Pelotas
Atividade	- 4549.08442062.031 ...........................................................	33.600
45.53	- Fundação Universidade Federal de Viçosa
Atividade	- 4553.08440502.268 ...........................................................	155.000
Atividade	- 4553.08442052.031 ...........................................................	174.500
Atividade	- 4553.08442072.031 ...........................................................	619.000
Atividade	- 4553.08442232.277 ...........................................................	599.000
Atividade	- 4553.08442382.278 ...........................................................	173.000
Atividade	- 4553.08444272.275 ...........................................................	402.000
Atividade	- 4553.08474282.279 ...........................................................	353.000
45.55	- Universidade Federal da Bahia
Atividade	- 4555.08440212.018 ...........................................................	5.241.900
Atividade	- 4555.08442072.276 ...........................................................	3.253.600
Atividade	- 4555.08444322.271 ...........................................................	982.300
45.58	- Universidade Federal de Goiás
Atividade	- 4558.08440212.018 ...........................................................	143.800
45.59	- Universidade Federal Fluminense
Atividade	- 4559.08440212.018 ...........................................................	9.738.900
45.60	- Universidade Federal de Juiz de Fora
Atividade	- 4560.08440212.018 ...........................................................	250.400
45.62	- Universidade Federal do Pará
Atividade	- 4562.08440212.018 ...........................................................	205.000
Atividade	- 4562.08442052.031 ...........................................................	241.000
45.67	- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Atividade	- 4567.08440222.102 ...........................................................	1.578.000
Atividade	- 4567.08442052.031 ...........................................................	82.900
45.68	- Universidade Federal do Rio de Janeiro
Atividade	- 4568.08440212.018 ...........................................................	1.476.400
Atividade	- 4568.08442052.031 ...........................................................	2.181.100
Atividade	- 4568.08442062.031 ...........................................................	1.091.200
Atividade	- 4568.08442072.276 ...........................................................	364.300
45.69	- Universidade Federal de Santa Catarina
Atividade	- 4569.08440212.018 ...........................................................	275.000
45.70	- Universidade Federal de Santa Maria
Atividade	- 4570.08440212.018 ...........................................................	95.000
45.71	- Universidade Federal Rural de Pernambuco
Atividade	- 4571.08440212.018 ...........................................................	1.211.200
Atividade	- 4571.08440502.272 ...........................................................	267.300

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso

retificação

Decreto nº 76.578, de 10 de novembro de 1975.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$253.449.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

(Publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 1975)

Na página 14.973, 3ª e 4ª colunas, no artigo 1º,

...

Onde se lê:

1519.08421882.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

3.2.7.2 - Entidades Federais

01 - Pessoal (ilegível)

.....

1519.08430212.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

3.2.7.2 - Entidades Federais

01 - Pessoal (ilegível)

...

Leia-se:

1519.08421882.878 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

3.2.7.2 - Entidades Federais

01 - Pessoal - 141.600

...

1519.08430212.879 - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

3.2.7.2 - Entidades Federais

01 - Pessoal - 97.800

...

Na página 14.979,

Onde se lê:

...

07 - Contribuições de Previdência Social - 11.400

1519.08431962.887 - (ilegível) Universidade Federal Rural de Pernambuco

...

Leia-se:

07 - Contribuições de Previdência Social - 71.400

1519.08431962.887 - Atividades a Cargo da Universidade Rural de Pernambuco

...

Na mesma página, 3ª e 4ª colunas,

Onde se lê:

...

07 - Contribuições de Previdência Social - 66.900

1519.08440212.861 - (ilegível) Fundação Universidade de Uberlândia

...

Leia-se:

...

07 - Contribuições de Previdência Social - 66.900

1519.08440212.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia

...

Na página 14.980, 1ª e 2ª colunas

Onde se lê:

1519.08440212.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

3.2.7.2 - Entidades Federais

01 - Pessoal (ilegível)

...

Leia-se:

...

15.19.08440212.880 - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

3.2.7.2 - Entidades Federais

01 - Pessoal - 4.087.900

...

Na mesma página, 3ª e 4ª colunas,

Onde se lê:

1519.08442052.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal - (ilegível)

...

Leia-se:

1519.08442052.856 - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal - 905.200

...

Na página 14.981, 1ª e 2ª colunas,

Onde se lê:

...

07 - Contribuições de Previdência Social - 491.300

07 - Contribuições de Previdência Social

1519.08442052.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

...

Leia-se:

...

07 - Contribuições de Previdência Social - 491.300

1519.08442052.887 - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

...

Na página 14.982, 1ª e 2ª colunas,

Onde se lê:

...

Total - (ilegível)

...

Leia-se:

...

Total - 253.449.300

...

Na mesma página

Onde se lê:

...

Atividade - 1519.08440212.886

...

Atividade - 1519.08000212.887

...

Leia-se:

...

Atividade - 1519.08440212.887

...

Atividade - 1519.0844.0502.887

Atividade Legislativa

retificação