Decreto nº 76.588 de 11/11/1975
Decreto nº 76.588 de 11/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE UMA AREA DE TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA AO SERVIÇO TELEFONICO, PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1975] (p. 15073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , OBRA PUBLICA , TELEFONIA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |