Decreto nº 76.617 de 17/11/1975
Decreto nº 76.617 de 17/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMIG - EMPRESA DE MINERAÇÃO GUAPI - MODELO LIMITADA, O DIREITO DE LAVRAR AREIA, AREIA QUARTZOSA E CASCALHO, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1975] (p. 15390, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AREIA , AREIA QUARTZOSA , CASCALHO , MUNICIPIO , CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |