RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 76.654, de 24 de Novembro de 1975.

Abre ao Ministério da Fazenda em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 12.033.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Na página 15.732 3ª e 4ª colunas,

Onde se lê:

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1708.11655711.891 - Projetos a Cargo da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

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1710.08080302.136 - Administração Fiscal e Tributária.

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ..... (ilegível)

Leia-se:

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1703.11655711891 - Projetos a Cargo da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional

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1710.03080302.136 - Administração Fiscal e Tributária

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ... 250.000