Decreto nº 76.664 de 24/11/1975
Decreto nº 76.664 de 24/11/1975
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Ementa | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1975] (p. 15728, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16241, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , ESTATUTO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO TECNICO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
OBJETIVO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , INFORMAÇÃO , ESTATISTICA , GEOGRAFIA , CARTOGRAFIA , RECURSOS NATURAIS , MEIO AMBIENTE , TERRITORIO NACIONAL .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
PATRIMONIO , RECURSOS FINANCEIROS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 247, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1981] (p. 16751, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1984] (p. 8129, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 22 [Decreto nº 76.664 de 24/11/1975]
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