Decreto nº 76.672 de 25/11/1975
Decreto nº 76.672 de 25/11/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1975] (p. 15817, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONSTRUÇÃO , SEDE , POLICIA FEDERAL , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |