Decreto nº 76.723 de 03/12/1975
Decreto nº 76.723 de 03/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO OUTORGADA A BERNINI MONACO, PARA LAVRAR CONCHAS CALCARIAS NO MUNICIPIO DE CANANEIA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1975] (p. 16196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MUNICIPIO , CANANEA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |