DECRETO Nº 76.738, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 3.054.429.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.054.429.100,00 (três bilhões, cinqüenta e quatro milhões, quatro centos e vinte e nove mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, a saber:
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| Cr$1,00 |
| PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA |
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1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 147.159.400 |
1102 | - Gabinete da Vice-Presidência da República |
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1102.03070002.001 | - Assessoramento Superior |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 50.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 120.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 30.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 25.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 75.000 |
1105 | - Estado-Maior das Forças Armadas |
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1105.06090202.483 | - Planejamento e Coordenação do Estado-Maior das Forças Armadas |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 264.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 63.000 |
1106 | - Escola Superior de Guerra |
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1106.06092062.482 | - Estudos Relacionados a Segurança Nacional |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 123.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 22.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 36.700 |
1109 | - Agência Nacional |
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1109.03070232.030 | - Divulgação de Atos Oficiais |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.300.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 810.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 2.350.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 25.000 |
1111 | - Escola Nacional de Informações |
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1111.06292172.031 | - Manutenção do Ensino |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 200.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 80.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 700.000 |
1112 | - Hospital das Forças Armadas |
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1112.14754322.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil | 6.000.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 800.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 800.000 |
1114 | - Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas |
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1114.03070212.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 7.122.200 |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 84.900 |
1114.03070222.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 300.000 |
03 | - Outros Custeios | 52.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 270.900 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 25.600 |
1114.03090442.801 | - Atividades a Cargo da Fundação instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 65.685.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 5.409.300 |
1114.03100501.803 | - Projetos a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisa |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
03 | - Outros Custeios | 295.100 |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 2.000.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 2.646.100 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 212.100 |
4.3.7.4 | - Diversas |
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04 | - Outras Contribuições | 2.000.000 |
1114.03100502.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 19.700.000 |
03 | - Outros Custeios | 2.952.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 5.729.100 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 2.353.900 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 4.762.300 |
1114.03102352.803 | - Atividades a Cargo do Conselho Nacional de Pesquisas |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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03 | - Outros Custeios | 6.699.700 |
1114.15814882.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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04 | - Inativos | 3.821.500 |
06 | - Salario-Família | 314.900 |
1114.15844942.801 | - Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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07 | - Contribuições de Previdência Social | 847.600 |
1200 | - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA | 807.695.700 |
1201 | - Ministério da Aeronáutica |
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1201.06070212.290 | - Pagamento do Pessoal Civil Militar |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 128.535.100 |
02 | - Despesas Variáveis | 6.291.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 365.241.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 119.428.300 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 15.000.000 |
1201.06260202.288 | - Coordenação de Programas a Cargo da Administração Superior |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
1201.06260212.122 | - Manutenção dos Serviços Administrativos |
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3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
02 | - Despesas Variáveis | 81.000.000 |
1201.06261601.039 | - Equipamento e Suprimento de Organizações da Aeronáutica |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 4.000.000 |
1201.06261602.297 | - Manutenção e Suprimento das Aeronaves e seus Equipamentos |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 88.000.000 |
1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | 1.066.000.000 |
1601 | - Ministério do Exército |
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1601.06280212.338 | - Pagamento de Pessoal Civil |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 93.000.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 14.000.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 5.000.000 |
1601.06281662.323 | - Alimentação de Pessoal |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 161.000.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 30.000.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 4.000.000 |
1601.06281662.337 | - Pagamento de Pessoal Militar |
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3.1.1.2 | - Pessoa Militar |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 705.000.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 25.000.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 14.000.000 |
1601.06284322.322 | - Suprimento e Manutenção de Material de Saúde |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 14.000.000 |
3.1.3.1 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.000.000 |
200 | - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 5.724.100 |
2001 | - Gabinete do Ministério |
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2001.12070202.001 | - Assessoramento Superior |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.000.000 |
2001.12290202.150 | - Manutenção da Comissão Geral de Investigações |
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4.1.4.0 | - Material Permanente | 167.800 |
2004 | - Ministério Público Federal |
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2004.12693942.153 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 70.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 8.100 |
2005 | - Ministério Público da Justiça Militar |
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2005.12693942.153 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 10.000 |
2006 | - Ministério Público do Distrito Federal e Território |
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2006.12693942.153 | - Defesa dos Interesses da União em Juízo |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 26.500 |
2008 | - Divisão de Segurança e Informações |
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2008.12291692.003 | - Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional |
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3.2.3.3 | - Salário-Família | 3.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 1.000 |
2010 | - Conselho Nacional do Trânsito |
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2010.12093242.156 | - Coordenação, Divulgação e Fiscalização do Sistema de Trânsito |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 13.300 |
02 | - Despesas Variáveis | 19.200 |
2012 | - Arquivo Nacional |
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2012.03070222.158 | - Guarda e Conservação de Documentos Históricos |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 600.00 |
2013 | - Departamento de Administração |
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2013.12070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 1.000.00 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 600.000 |
2014 | - Departamento de Polícia Federal |
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2014.06290212.159 | - Administração e Coordenação das Atividades Policiais |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 236.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 1.019.200 |
2014.06292172.160 | - Formação de Policiais |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 850.000 |
2100 | - MINISTÉRIO DA MARINHA | 914.201.600 |
2101 | - Secretaria Geral da Marinha |
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2101.06100502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 455.400 |
02 | - Despesas Variáveis | 30.700 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.436.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.454.200 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 36.500 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 31.000 |
2101.06271632.341 | - Manutenção dos Serviços de Apoio às Forças Navais |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 78.897.100 |
3.1.1.2 | - Pessoa Militar |
|
01 | - Vencimentos e vantagens Fixas 129.491.900 |
|
02 | - Despesas Variáveis | 65.695.700 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 3.045.700 |
2101.06271632.342 | - Operação e Adestramento das Forças Navais |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 33.810.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.800.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 226.580.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 146.144.800 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 4.934.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 433.500 |
2101.06431982.031 | - Manutenção do Ensino |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 4.526.400 |
02 | - Despesas Variáveis | 877.100 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 47.125.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 25.881.500 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 598.100 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 145.200 |
2101.06442052.031 | - Manutenção do Ensino |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.952.700 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.733.800 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 16.243.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 9.956.900 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 152.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 355.200 |
2101.14754322.271 | - Manutenção de Serviço Hospitalares |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 10.241.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 2.616.700 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 22.725.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 14.472.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 40.500 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 529.700 |
2101.15814862.225 | - Assistência Social a Servidores |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.414.500 |
02 | - Despesas Variáveis | 549.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.100.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 1.906.800 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 48.500 |
3.2.5.0 | - Contribuição de Previdência Social | 164.800 |
2101.16905642.343 | - Manutenção dos Serviços de Proteção a Navegação |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 12.547.000 |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 16.920.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 19.595.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 731.700 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 56.000 |
2102 | - Tribunal Marítimo |
|
2102.16900212.021 | - Processamento de Causas |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 660.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 60.000 |
2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | 105.998.300 |
2802 | - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
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2802.16080332.027 | - Amortização e Encargos de Financiamento |
|
3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública |
|
01 | - Fundada Interna | 18.996.000 |
4.3.1.1 | - Amortização da Dívida Pública |
|
01 | - Fundada Interna | 59.974.800 |
2803 | - Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas |
|
2803.03090443.097 | - Projetos Especiais na Área da Informática, dos Estudos e das Pesquisas Geográficas e Estatísticas |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 27.027.500 |
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica |
|
2902.16875233.029 | - Construção e Melhoramento de Aeroportos |
|
4.1.1.0 | - Obras Públicas | 7.600.000 |
2902.16875242.305 | - Funcionamentos dos Serviços de Proteção ao Vôo |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
| TOTAL | 3.054.429.100 |
| DETALHADAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO Á CONTA DE RECURSOS VINCULADOS |
|
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica |
|
2902.16875233.029 | - Construção e Melhoramento de Aeroportos |
|
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos | 7.600.000 |
2902.16875242.305 | - Funcionamento dos Serviços de Proteção ao Vôo |
|
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos | 50.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
|
| Cr$1,00 | |
| PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA |
| |
1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 22.943.200 | |
1109 | - Agência Nacional |
| |
Projeto | - 1109.03070231.679 |
| |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 1.620.000 | |
Atividade | - 1109.03070232.030 |
| |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 380.000 | |
1111 | -Escola Nacional de Informações |
| |
Atividade | - 1111.06292172.031 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
02 | - Despesas Variáveis | 200.000 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 60.000 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 200.000 | |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 200.000 | |
4.14.0 | - Material Permanente | 320.000 | |
1112 | - Hospital das Forças Armadas |
| |
Atividade | - 1112.14754322.271 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 7.600.000 | |
1114 | - Secretaria de Planejamento-Entidades Supervisionadas |
| |
Atividade | - 1114.03070212.801 |
| |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
| |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.502.400 | |
Atividade | - 1114.03090442.801 |
| |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
| |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 1.618.000 | |
Atividade | - 1114.03092172.801 |
| |
3.2.7.5 | - Fundações Instituidas pelo Poder Público |
| |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 818.000 | |
Atividade | - 1114.08431972.801 |
| |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
| |
01 | - Pessoal | 1.992.300 | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 523.800 | |
Atividade | - 1114.08442052.801 |
| |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
| |
01 | - Pessoal | 1.992.300 | |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 523.800 | |
Atividade | - 1114.15814882.801 |
| |
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
| |
05 | - Pensionistas | 392.600 | |
1200 | - MINSTÉRIO DA AERONÁUTICA | 7.200.000 | |
1201 | - Ministério da Aeronáutica |
| |
Atividade | - 1201.06261602.296 |
| |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 4.000.000 | |
Atividade | - 1201.06261602.297 |
| |
3.1.3.2 | - Outros serviços de Terceiros | 3.000.000 | |
Atividade | - 1201.06262172.300 |
| |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 200.000 | |
1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | 100.500.000 | |
1601 | - Ministério do Exército |
| |
Atividade | - 1601.06281662.337 |
| |
3.1.1.2 | - Pessoal Militar |
| |
02 | - Despesas variáveis | 98.000.000 | |
3.2.7.6 | - Pessoas | 2.500.000 | |
2000 | - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 2.424.100 | |
2001 | - Gabinete do Ministro |
| |
Atividade | - 2001.12290202.150 |
| |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 167.800 | |
2004 | - Ministério Público Federal |
| |
Atividade | - 2004.12693942.153 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
02 | - Despesas Variáveis | 8.100 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 | |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 60.000 | |
2005 | - MINISTÉRIO PÚBLICO da Justiça Militar |
| |
Atividade | - 2005.12693942.153 |
| |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 | |
2006 | - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios |
| |
Atividade | - 2006.12693942.153 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
02 | - Despesas Variáveis | 18.500 | |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 8.000 | |
2008 | - Divisão de Segurança e Informações |
| |
Atividade | - 2008.12291692.003 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 4.000 | |
2010 | - Conselho Nacional de Trânsito |
| |
Atividade | - 2010.12093242.156 |
| |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 32.500 | |
2014 | - Departamento de Polícia Federal |
| |
Atividade | - 2014.06290212.159 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 213.200 | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 382.000 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 200.000 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 300.000 | |
Atividade | - 2014.06291712.161 |
| |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 20.000 | |
Atividade | - 2014.06291742.162 |
| |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 140.000 | |
Atividade | - 2014.06292172.160 |
| |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 850.000 | |
2100 | - Ministério da Marinha | 9.185.200 | |
2101 | - Secretaria Geral da Marinha |
| |
Atividade | - 2101.06271632.341 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
02 | - Despesas Variáveis | 7.607.300 | |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 1.577.900 | |
2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | 431.500.000 | |
2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República |
| |
Projeto | - 2802.03070213.100 |
| |
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
| |
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 366.500.000 | |
Projeto | - 2802.03090313.062 |
| |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 15.000.000 | |
2804 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| |
Projeto | - 2804.03100313.121 |
| |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 50.000.000 | |
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 | |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica |
| |
Projeto | - 2902.16875231.044 |
| |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 | |
Projeto | - 2902.16875231.805 |
| |
4.2.2.0 | - Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras | 7.600.000 | |
3900 | - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 2.473.026.600 | |
3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência |
| |
3.2.6.0 | - Reserva de Contingência | 2.473.026.600 | |
TOTAL | 3.054.429.100 | ||
DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS | |||
2900 | - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 7.650.000 | |
2902 | - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica |
| |
Projeto | - 2902.16875231.044 |
| |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos | 50.000 | |
Projeto | - 2902.16875231.805 |
| |
04 | - Imposto Único sobre Lubrificantes Líquidos e Gasosos | 7.600.000 | |
Art. 3º O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:
|
| Cr$1,00 |
| SUPLEMENTAÇÃO: |
|
4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
|
4101 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
|
4101.03070212.264 | - Administração da Fundação | 7.207.100 |
4101.03090442.254 | - Manutenção da Rede de Coleta Estatísticas | 39.670.800 |
4101.03090442.255 | - Desenvolvimento das Estatísticas Primárias | 26.731.500 |
4101.03090442.260 | - Levantamento de Dados Geodésicos Geográficos e Cartográficos | 4.692.300 |
4101.15814882.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 4.136.400 |
4101.15844942.060 | - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público | 847.600 |
4103 | - Conselho Nacional de Pesquisas |
|
4103.03070222.245 | - Informes Técnico-Científicos atráves do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação | 649.200 |
4103.03100501.356 | - Desenvolvimento de Pesquisas Espaciais | 5.153.300 |
4103.03100503.033 | - Reaparelhamento de Centros de pesquisa | 2.000.000 |
4103.03100502.246 | - Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto de Pesquisas Espaciais | 11.955.800 |
4103.03100502.247 | - Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto Paraense "Emilio Goeldi" | 1.134.000 |
4103.03100502.248 | - Coordenação da Política Nacional de Pesquisas | 16.802.100 |
4103.03100502.249 | - Pesquisas Técnicas e Científicas através do Instituto de Matemática Pura e Aplicada | 2.978.200 |
4103.03100502.250 | - Pesquisas Técnicas e Científicas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia | 2.627.700 |
4103.03102352.177 | - Concessão de Bolsas de Estudos | 6.699.700 |
| CANCELAMENTO |
|
4100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
|
4101 | - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
|
Atividade | - 4101.03070212.264 | 4.502.400 |
Atividade | - 4101.03090442.254 | 407.000 |
Atividade | - 4101.03090442.255 | 717.000 |
Atividade | - 4101.03090442.260 | 94.000 |
Atividade | - 4101.03090442.261 | 400.000 |
Atividade | - 4101.03092172.560 | 808.000 |
Atividade | - 4101.08431972.263 | 2.561.100 |
Atividade | - 4101.08442052.559 | 2.516.100 |
Atividade | - 4101.15814882.015 | 392.600 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 04 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
adalberto p. santos
Armando Falcão
Geraldo Azevedo Henning
Fritz Azevedo Manso
José Carlos Soares Freire
J. Araripe Macedo
Golbery do Couto e Silva
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Antônio Jorge Correa
DECRETO Nº 76.738, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 3.054.429.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 5 de dezembro de 1975 - Suplemento “A” ao nº 234).
Retificação
Na página 29, 1ª coluna,
Onde se lê:
Adalberto p. santos
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J. Araripe Macedo
Golbery do Couto e Silva
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Antônio Jorge Correa
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Adalberto p. santos
Armando Falcão
Geraldo Azevedo Henning
Fritz Azevedo Manso
José Carlos Soares Freire
J. Araripe Macedo
João Paulo dos Reis Velloso
Golbery do Couto e Silva
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Antônio Jorge Correa