Decreto nº 76.754 de 09/12/1975
Decreto nº 76.754 de 09/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, NO ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1975] (p. 16399, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , RIALMA (GO) , RUBIATABA (GO) , NOVA AMERICA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , BENEFICIO , CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |