Decreto nº 76.756 de 09/12/1975
Decreto nº 76.756 de 09/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE URUSSANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1975] (p. 16400, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DEVOLUÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , URUSSANGA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PREFEITURA MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |