Decreto nº 76.771 de 11/12/1975
Decreto nº 76.771 de 11/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16469, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS (AEROBITA) , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |