Decreto nº 76.772 de 11/12/1975
Decreto nº 76.772 de 11/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 75.280, DE 23 DE JANEIRO DE 1975, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CEU AZUL, MATELANDIA, MEDIANEIRA E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, NO ESTADO DO PARANA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE QUE TRATA O DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16469, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CEU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR) , SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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