Decreto nº 76.776 de 11/12/1975
Decreto nº 76.776 de 11/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, UMA AREA DE TERRA, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA NA CIDADE DE AGUAI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A CENTRAL TELEFONICA LOCAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16470, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA , MUNICIPIO , AGUAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |