Decreto nº 76.801 de 16/12/1975
Decreto nº 76.801 de 16/12/1975
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6 DO DECRETO 72.423, DE 3 DE JULHO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16745, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
COMPETENCIA , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , APROVAÇÃO , PROJETO , EMPRESA , UTILIZAÇÃO , BENEFICIO FISCAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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