Decreto nº 76.864 de 17/12/1975
Decreto nº 76.864 de 17/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS JURIDICOS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17079, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1976] (p. 253, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , ARTESANATO , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , SERVIÇOS JURIDICOS , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4935, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |