DECRETO Nº 76.896 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado nos Municípios de Brejo e Buriti, no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, de que tratam os Decretos números 70.220, de 1° de março de 1972 e 71.195, de 4 de outubro de 1972.
(Publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 1975).
Retificação
Na página 17.045, 2ª coluna, na Ementa,
Onde se lê: ...Decretos números 70.220, de 1° de março de 1972 e 7.119, de 4 de outubro de 1972. Leia- se: ... Decretos números 70.220, de 1° de março de 1972 e 71.195, de 4 de outubro de 1972.
Na 3ª coluna, no artigo 2°,
Onde se lê: ... So Raimundo e Santa Cruz. Leia-se: ... São Raimundo e Santa Cruz...