Decreto nº 76.898 de 23/12/1975
Decreto nº 76.898 de 23/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A CELULOSE IRANI S.A., PARA O USO EXCLUSIVO DO APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO DO MATO, NO MUNICIPIO DE JOAÇABA, ATUAL MUNICIPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1975] (p. 17045, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , ENERGIA HIDRAULICA , EMPRESA PRIVADA , MUNICIPIO , CATANDUVA (SP) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |