Decreto nº 76.903 de 24/12/1975
Decreto nº 76.903 de 24/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA INDUSTRIAL ALIANÇA BANDESPACHENSE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO LAMBARI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17079, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BOM DESPACHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |