Decreto nº 76.909 de 24/12/1975
Decreto nº 76.909 de 24/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17084, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , TERRENO , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |