DECRETO Nº 76.926, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 534.321.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 534.321.600,00 (quinhentos e trinta e quatro milhões, trezentos e vinte e hum mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

 

 

Cr$1,00

1500

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

1503

- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

1503.08070212.818

- Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.821.200

07

- Contribuições de Previdência Social

249.500

1517

- Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas

 

1517.08480212.821

- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

Pessoal

2.076.100

07

- Contribuições de Previdência Social

293.300

1517.08480452.821

- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.489.300

07

- Contribuições de Previdência Social

462.200

1519

- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas

 

1519.08421882.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

29.000

1519.08430212.879

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

262.600

1519.08431962.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

227.300

07

- Contribuições de Previdência Social

44.000

1519.08431962.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.123.300

07

- Contribuições da Previdência Social

157.100

1519.08431962.888

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

120.900

07

- Contribuições de Previdência Social

7.200

1519.08431972.878

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.217.400

07

- Contribuições de Previdência Social

391.600

1519.08431972.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

23.100

07

- Contribuições de Previdência Social

4.400

1519.08431992.885

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

280.100

07

- Contribuições de Previdência Social

34.300

1519.08440212.848

- Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

Pessoal

637.800

07

- Contribuições de Previdêcia Social

100.100

1519.08440212.849

- Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

534.100

07

- Contribuições de Previdência Social

205.000

1519.08440212.850

- Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

6.006.300

07

- Contribuições de Previdência Social

1.150.000

1519.08440212.851

- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

727.000

07

- Contribuições de Previdência Social

287.500

1519.08440212.852

- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

898.100

07

- Contribuições de Previdência Social

213.300

1519.08440212.853

- Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.325.100

07

- Contribuições de Previdência Social

188.100

1519.08440212.854

- Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

896.000

07

- Contribuições de Previdência Social

188.400

1519.08440212.855

- Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

270.500

07

- Contribuições de Previdência Social

2.400

1519.08440212.870

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.425.500

07

- Contribuições de Previdência Social

401.800

1519.08440212.871

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

7.826.600

07

- Contribuições de Previdência Social

434.200

1519.08440212.872

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

14.115.200

07

- Contribuições da Previdência Social

852.300

1519.08440212.873

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.235.700

07

- Contribuições de Previdência Social

357.800

1519.08440212.874

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.178.100

07

- Contribuições de Previdência Social

1.294.600

1519.08440212.875

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

18.727.300

07

- Contribuições de Previdência Social

1.361.900

1519.08440212.876

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juíz de Fora

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.662.300

07

- Contribuições de Previdência Social

245.500

1519.08440212.877

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas e Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

34.564.500

07

- Contribuições de Previdência Social

7.227.900

1519.08440212.878

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.249.000

07

- Contribuições de Previdência Social

279.000

1519.08440212.879

- Atividades a Cargo de Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

8.495.600

1519.08440212.880

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

20.173.500

07

- Contribuições de Previdência Social

2.244.900

1519.08440212.881

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

25.109.600

07

- Contribuições de Previdência Social

1.431.900

1519.08440212.882

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.092.400

07

- Contribuições de Previdência Social

1.082.400

1519.08440212.883

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

17.884.100

07

- Contribuições de Previdência Social

1.558.000

1519.08440212.884

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

36.292.600

07

- Contribuições de Previdência Social

10.191.000

1519.08440212.885

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

11.507.500

07

- Contribuições de Previdência Social

971.200

1519.08440212.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.186.900

07

- Contribuições de Previdência Social

490.000

1519.08440212.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.969.500

07

- Contribuições de Previdência Social

360.800

1519.08440212.888

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.271.800

07

- Contribuições de Previdência Social

506.700

1519.08440242.883

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

125.200

07

- Contribuições de Previdência Social

6.200

1519.08442052.848

- Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.483.200

07

- Contribuições de Previdência Social

316.600

1519.08442052.849

- Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

69.000

1519.08442052.870

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

6.433.500

07

- Contribuições de Previdência Social

429.500

1519.08442052.871

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.540.000

07

- Contribuições de Previdência Social

833.200

1519.08442052.873

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.253.400

07

- Contribuições de Previdência Social

541.800

1519.08442052.875

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

13.863.500

07

- Contribuições de Previdência Social

2.435.800

1519.08442052.878

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

17.119.900

07

- Contribuições de Previdência Social

3.240.500

1519.08442052.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.677.900

07

- Contribuições de Previdência Social

349.400

1519.08442052.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.394.900

07

- Contribuições de Previdência Social

123.900

1519.08442071.886

- Projetos a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

92.200

1519.08442072.871

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.097.600

07

- Contribuições de Previdência Social

27.600

1519.08442072.879

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

117.600

1519.08442072.884

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.765.500

07

- Contribuições de Previdência Social

1.445.300

1519.08442232.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

74.000

07

- Contribuições de Previdência Social

17.000

1519.08442342.879

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

522.400

1519.08444272.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

181.000

07

- Contribuições de Previdência Social

17.000

1519.08444322.871

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

6.857.000

07

- Contribuições de Previdência Social

221.100

1519.08444322.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

988.700

07

- Contribuições de Previdência Social

211.000

1525

- Departamento de Ensino Médio-Entidades Supervisionadas

 

1525.08420212.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.177.400

07

- Contribuições de Previdência Social

87.000

1525.08430212.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.377.400

07

- Contribuições de Previdência Social

235.300

1525.08430212.824

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.260.600

07

- Contribuições de Previdência Social

202.800

1525.08430212.825

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

383.800

07

- Contribuições de Previdência Social

45.900

1525.08430212.826

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.582.700

07

- Contribuições de Previdência Social

522.000

1525.08430212.827

- Atividades a Cargo da EscolaTécnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

449.700

07

- Contribuições de Previdência Social

125.200

1525.08430212.828

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

708.200

07

- Contribuições de Previdência Social

100.900

1525.08430212.829

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.390.100

07

- Contribuições de Previdência Social

107.400

1525.08430212.830

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

856.700

07

- Contribuições de Previdência Social

81.100

1525.08430212.831

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

664.200

07

- Contribuições de Previdência Social

104.200

1525.08430212.832

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.871.300

07

- Contribuições de Previdência Social

181.300

1525.08430212.833

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.454.100

07

- Contribuições de Previdência Social

228.900

1525.08430212.834

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal  de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

166.900

1525.08430212.835

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

213.200

07

- Contribuições de Previdência Social

53.100

1525.08430212.836

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

821.800

07

- Contribuições de Previdência Social

204.500

1525.08430212.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal  da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.424.000

07

- Contribuições de Previdência Social

133.600

1525.08430212.838

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

872.400

07

- Contribuições de Previdência Social

138.000

1525.08430212.839

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.938.400

07

- Contribuições de Previdência Social

554.900

1525.08430212.840

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.567.400

07

- Contribuições de Previdência Social

228.200

1525.08430212.841

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.052.100

07

- Contribuições de Previdência Social

141.600

1525.08430212.842

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - GB

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

119.900

07

- Contribuições de Previdência Social

31.000

1525.08430212.843

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

679.600

07

- Contribuições de Previdência Social

184.700

1525.08430212.844

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.726.400

07

- Contribuições de Previdência Social

237.200

1525.08430212.845

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

572.500

07

- Contribuições de Previdência Social

62.600

1525.08430212.846

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.188.500

07

- Contribuições de Previdência Social

234.100

1525.08431972.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

451.100

1527

- Departamento do Pessoal

 

1527.08070212.010

- Administração de Pessoal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

72.687.000

02

- Despesas Variáveis

4.363.700

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

623.200

1529

- Observatório Nacional

 

1529.08100522.467

- Coordenação e Manutenção do Observatório Nacional

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

1.291.500

02

- Despesas Variáveis

292.300

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

217.500

1530

- Centro Nacional de Educação Especial

 

1530.08470212.083

- Coordenação da Educação Especial

 

3.1.1.1

- Pessoal Cívil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

16.032.200

02

- Despesas Variáveis

388.500

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

113.300

1532

- Coordenação Nacional do Ensino Agrícola

 

1532.08431962.114

- Manutenção de Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica Rural

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

4.832.000

02

- Despesas Variáveis

442.800

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

152.400

1534

- Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

1534.08480212.267

- Administração do Instituto

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

2.907.300

02

- Despesas Variáveis

497.900

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

208.700

 

TOTAL

534.321.600

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

 

 

Cr$1,00

2800

- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

 

2802

- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

Projeto

- 2802.03070213.100

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

534.321.600

Art. 3º - O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

 

 

Cr$1,00

4500

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas

 

4502

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

4502.08070212.221

- Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

2.070.700

4505

- Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

4505.08480212.267

- Administração do Instituto

2.369.400

4505.08480452.268

- Desenvolvimento de Pesquisas

1.951.500

4507

- Colégio Pedro II

 

4507.08420212.018

- Administração do Ensino

4.264.400

4507.08430212.018

- Administração do Ensino

10.612.500

4508

- Escola Técnica Federal de Alagoas

 

4508.08430212.018

- Administração do Ensino

1.463.400

4509

- Escola Técnica Federal do Amazonas

 

4509.08430212.018

- Administração do Ensino

429.700

4510

- Escola Técnica Federal da Bahia

 

4510.08430212.018

- Administração do Ensino

3.104.700

4511

- Escola Técnica Federal de Campos

 

4511.08430212.018

- Administração do Ensino

574.900

4511.08431972.031

- Manutenção do Ensino

451.100

4512

- Escola Técnica Federal do Ceará

 

4512.08430212.018

- Administração do Ensino

809.100

4513

- Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

4513.08430212.018

- Administração do Ensino

1.497.500

4514

- Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

4514.08430212.018

- Administração do Ensino

937.800

4515

- Escola Técnica Federal de Goiás

 

4515.08430212.018

- Administração do Ensino

768.400

4516

- Escola Técnica Federal do Maranhão

 

4516.08430212.018

- Administração do Ensino

2.052.600

4517

- Escola Técnica Federal de Mato Grosso

 

4517.08430212.018

- Administração do Ensino

1.683.000

4518

- Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

4518.08430212.018

- Administração do Ensino

166.900

4519

- Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

4519.08430212.018

- Administração do Ensino

266.300

4520

- Escola Técnica Federal do Pará

 

4520.08430212.018

- Administração do Ensino

1.026.300

4521

- Escola Técnica Federal da Paraíba

 

4521.08430212.018

- Administração do Ensino

1.557.600

4522

- Escola Técnica Federal do Paraná

 

4522.08430212.018

- Administração do Ensino

1.010.400

4523

- Escola Técnica Federal de Pelotas

 

4523.08430212.018

- Administração do Ensino

3.493.300

4524

- Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

4524.08430212.018

- Administração do Ensino

1.795.600

4525

- Escola Técnica Federal do Piauí

 

4525.08430212.018

- Administração do Ensino

1.193.700

4526

- Escola Técnica Federal de Química - GB

 

4526.08430212.018

- Administração do Ensino

150.900

4527

- Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

 

4527.08430212.018

- Administração do Ensino

864.300

4528

- Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

4528.08430212.018

- Administração do Ensino

1.963.600

4529

- Escola Técnica Federal de São Paulo

 

4529.08430212.018

- Administração do Ensino

635.100

4530

- Escola Técnica Federal de Sergipe

 

4530.08430212.018

- Administração do Ensino

1.422.600

4532

- Escola de Farmácia de Odontologia de Alfenas

 

4532.08440212.018

- Administração do Ensino

737.900

4532.08442052.031

- Manutenção do Ensino

1.799.800

4533

- Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

4533.08440212.018

- Administração do Ensino

739.100

4533.08442052.031

- Manutenção do Ensino

69.000

4534

- Escola Paulista de Medicina

 

4534.08440212.018

- Administração do Ensino

7.156.300

4535

- Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

4535.08440212.018

- Administração do Ensino

1.014.500

4536

- Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

4536.08440212.018

- Administração do Ensino

1.111.400

4537

- Faculdade de Ciência Agrária do Pará

 

4537.08440212.018

- Administração do Ensino

1.513.200

4538

- Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

4538.08440212.018

- Administração do Ensino

1.084.400

4539

- Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

4539.08440212.018

- Administração do Ensino

272.900

4554

- Universidade Federal de Alagoas

 

4554.08440212.018

- Administração do Ensino

5.827.300

4554.08442052.031

- Manutenção do Ensino

6.863.000

4555

- Universidade Federal da Bahia

 

4555.08440212.018

- Administração do Ensino

8.260.800

4555.08442052.031

- Manutenção do Ensino

11.373.200

4555.08442072.276

- Integração das Universidades nas Comunidades

1.125.200

4555.08444322.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

7.078.100

4556

- Universidade Federal do Ceará

 

4556.08440212.018

- Administração do Ensino

14.967.500

4557

- Universidade Federal do Espírito Santo

 

4557.08440212.018

- Administração do Ensino

2.593.500

4557.08442052.031

- Manutenção do Ensino

5.795.200

4558

- Universidade Federal de Goiás

 

4558.08440212.018

- Administração do Ensino

10.472.700

4559

- Universidade Federal Fluminense

 

4559.08440212.018

- Administração do Ensino

20.089.200

4559.08442052.031

- Manutenção do Ensino

16.299.300

4560

- Universidade Federal de Juiz de Fora

 

4560.08440212.018

- Administração do Ensino

2.907.800

4561

- Universidade Federal de Minas Gerais

 

4561.08440212.018

- Administração do Ensino

41.792.400

4562

- Universidade Federal do Pará

 

4562.08431972.031

- Manutenção do Ensino

1.609.000

4562.08440212.018

- Administração do Ensino

10.528.000

4562.08442052.031

- Manutenção do Ensino

20.360.400

4563

- Universidade Federal da Paraíba

 

4563.08430212.018

- Administração do Ensino

262.600

4563.08440212.018

- Administração do Ensino

8.495.600

4563.08442072.232

- Desenvolvimento Comunitário

117.600

4563.08442342.093

- Incentivos às Atividades Extra-Escolares

522.400

4564

- Universidade Federal do Paraná

 

4564.08440212.018

- Administração do Ensino

22.418.400

4565

- Universidade Federal de Pernambuco

 

4565.08440212.018

- Administração do Ensino

26.541.500

4566

- Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

4566.08440212.018

- Administração do Ensino

11.174.800

4567

- Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

4567.08440212.018

- Administração do Ensino

19.442.100

4567.08440242.019

- Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações

131.400

4568

- Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

4568.08440212.018

- Administração do Ensino

46.483.600

4568.08442072.276

- Integração das Universidades nas Comunidades

5.210.800

4569

- Universidade Federal de Santa Catarina

 

4569.08431992.284

- Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação

314.400

4569.08440212.018

- Administração do Ensino

12.478.700

4570

- Universidade Federal de Santa Maria

 

4570.08431962.031

- Manutenção do Ensino

271.300

4570.08431972.031

- Manutenção do Ensino

27.500

4570.08440212.018

- Administração do Ensino

2.676.900

4570.08442052.031

- Manutenção do Ensino

2.027.300

4570.08442071.492

- Operação Oswaldo Aranha

92.200

4570.08444322.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

1.199.700

4571

- Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

4571.08421882.031

- Manutenção do Ensino

29.000

4571.08431962.031

- Manutenção do Ensino

2.280.400

4571.08440212.018

- Administração do Ensino

5.330.300

4571.08442052.031

- Manutenção do Ensino

1.518.800

4571.08442232.277

- Ensino e Prática Desportiva

91.000

4571.08444272.275

- Manutenção de Restaurantes para Educandos

198.000

4572

- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

4572.08431962.285

- Administração e Manutenção de Colégios Técnicos

128.100

4572.08440212.018

- Administração do Ensino

5.778.500

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso