Decreto nº 76.938 de 30/12/1975
Decreto nº 76.938 de 30/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM CAROÇO, AMENDOIM EM CASCA, ARROZ EM CASCA, FEIJÃO, GERGELIM, GIRASSOL, MILHO, RAIZ DE MANDIOCA, SOJA E SORGO, DA SAFRA DE 1976-77, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17275, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , MILHO , AMENDOIM , ARROZ , FEIJÃO , GERGELIM , GIRASSOL , MANDIOCA , SOJA , SORGO , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |