Decreto nº 76.973 de 31/12/1975
Decreto nº 76.973 de 31/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES PARA PREDIOS DESTINADOS A SERVIÇOS DE SAUDE, CREDENCIAÇÃO E CONTRATOS COM OS MESMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1976] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , GABARITO , CONSTRUÇÃO , PREDIO , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , SAUDE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |