Decreto nº 76.976 de 02/01/1976
Decreto nº 76.976 de 02/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA TEXTIL SANTA ELISABETH AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NO ESTABELECIMENTO FABRIL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , FERIADOS , INDUSTRIA TEXTIL , MUNICIPIO , CONTAGEM , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |