Decreto nº 76.982 de 05/01/1976
Decreto nº 76.982 de 05/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A (CIVA), COMPANHIA VALE DO AMAZONAS O DIREITO DE LAVRAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1976] (p. 97, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1976] (p. 12211, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 76.982 de 05/01/1976]
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