Decreto nº 76.984 de 05/01/1976
Decreto nº 76.984 de 05/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1976] (p. 98, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , OBJETIVO , LINHA DE TRANSMISSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CATAGUASES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |