Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 76.990, DE 7 DE JANEIRO DE 1976.
Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados que menciona.
(Publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na Página 153, 2ª coluna, no artigo 1º,
Onde se lê:
...classificados no (ilegível) Tabela anexa ao Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973.
Leia-se:
...classificados no Capítulo 58 da Tabela anexa ao Decreto nº 73.340, de 09 de dezembro de 1973.