DECRETO Nº 76.991, DE 7 DE JANEIRO DE 1976.

Dispõe sobre a estrutura da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

(Publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 1976)

RETIFICAÇÃO

Na página 193, 4ª coluna, no artigo 23,

Onde se lê:

...nos termos da legislação.

Leia-se:

 ... nos termos da legislação em rigor.