Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 77.008, DE 12 DE JANEIRO DE 1976.
Estabelece normas de execução Orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1976 e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 1976).
RETIFICAÇÃO
Na página 307, 4ª coluna,
Onde se lê:
Art. 22 Os créditos suplementares ou especiais...