Decreto nº 77.011 de 14/01/1976
Decreto nº 77.011 de 14/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DO MANIFESTO DE MINA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1976] (p. 497, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , MANIFESTO , MINAS , OURO , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |