Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 77.013, DE 14 DE JANEIRO DE 1976.
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL no Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 1976).
RETIFICAÇÃO
Na página 498, 1ª coluna, no preâmbulo,
Onde se lê:
... do processo MME - 03.403.75,
Leia-se:
...do processo MME - 703.403-75.