DECRETO Nº 77.031, DE 15 DE JANEIRO DE 1976.
Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º do Decreto-lei nº 224, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 130-75, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),
Decreta:
Art. 1º Fica retificado, na forma abaixo indicada, o relacionamento do Anexo III ao Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, que dispõe sobre a inclusão de servidores do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) em outros órgãos da Administração Pública Federal:
a) excluir:
Conselho Nacional de Pesquisas
Quadro de Pessoal - Parte Especial
Armazenista, código AF-102.8.A
Amadeu da Luz Lima
Parte Suplementar
Administrador de Posto de
Subsistência código AF-104.14
Diomerio Coelho Serrão
Ministério da Saúde
Quadro de Pessoal - Parte Especial
Datilógrafo, código AF-503.9.B
Therezinha Machado da Silva
Ministério da Aeronáutica
Quadro de Pessoal - Parte Suplementar
Ajudante de Restaurante, código
A-511.7
Elmiro de Souza Oliveira
Instituto Nacional de Previdência Social
Quadro de Pessoal - Parte Especial
Escrevente-Datilógrafo, código
AF-204.7
João Elias Santana Filho
José Gomes da Silva
Ministério da Marinha
Quadro de Pessoal - Parte Especial
Trabalhador, código GL-402.1
João Batista Nunes Belmont
Ministério da Educação e Cultura
Quadro de Pessoal - Parte Especial
Motorista, código CT-401.8.A
Pedro Rosa Seeger
b) incluir:
Ministério do Trabalho e Previdência Social
Quadro de Pessoal - Parte Especial
Armazenista, código AF-102.8.A
Amadeu da Luz Lima
Nilton Garcia da Rosa
Datilógrafo, código AF-503.9.B
Therezinha Machado Silva
Encarregado de Caixa, código
AF-704.11
Antônio Valmiro de Oliveira
José Gomes da Silva
Padeiro, código A-502.5.A
João Elias de Santana Filho
Motorista, código CT-401.8.A
Pedro Rosa Seeger
Trabalhador, código GL-402.1
João Batista Nunes Belmont
Parte Suplementar
Administrador de Posto de Subsistência, código AF-104.14
Diomério Coelho Serrão
Cozinheiro de Restaurante, código
A-508.12
Aristides Nonato de Abreu Filho
Ajudante de Restaurante, código
A-511.7
Elmiro de Souza Oliveira
Brasília, 15 de janeiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Arnaldo Prieto