DECRETO Nº 77.038, DE 15 DE JANEIRO DE 1976.
Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 4.826 de 1975, conforme consta dos Processos nºs 11.455 de 1975 - CFE e 267.718 de 1975 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia, habilitações em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino de 2º e Administração Escolar, licenciaturas de 1º grau e plena, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Educacional de Patos de Minas, concede na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga