Decreto nº 77.060 de 20/01/1976
Decreto nº 77.060 de 20/01/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS), AREA DE TERRAS QUE MENCIONA, NOS MUNICIPIOS DE CARPINA E OUTROS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 899, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CARPINA (PE) , LAGOA DO ITAENGA , FEIRA NOVA (PE) , LIMOEIRO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |